Termos e Condições de Uso
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Bem-vindo aos Termos e Condições de Uso da R3D3 50C14L 1N73L1G3N73 (doravante denominada "Rede51"). Ao acessar ou utilizar nosso serviço em rede51.com.br, você concorda em cumprir estes termos e condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
Ao criar uma conta ou acessar a Rede51, você declara que:
⚠️ ATENÇÃO: O cadastro de usuários com menos de 13 anos só é permitido mediante comprovação de consentimento dos pais ou responsáveis, que poderá ser solicitada a qualquer momento pela Rede51 para fins de conformidade legal.
Em conformidade com o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 13 anos) só pode ser realizado mediante consentimento específico, destacado e informado por parte dos pais ou responsáveis legais.
A Rede51 poderá, a seu critério e a qualquer momento, solicitar a comprovação desse consentimento por meio de:
Caso o consentimento não seja comprovado dentro do prazo solicitado, a conta do menor será suspensa até regularização.
A Rede51 é uma plataforma de rede social que permite aos usuários (a partir de 12 anos, com as ressalvas acima) criar perfis, compartilhar conteúdo, interagir com outros usuários e participar de comunidades temáticas. O serviço é fornecido "como está" e pode ser modificado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento sem aviso prévio.
Para acessar certos recursos da Rede51, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro e manter essas informações atualizadas.
Se você tiver menos de 13 anos, declara que obteve autorização dos pais ou responsáveis para o registro e uso da plataforma, e que concorda em fornecer os dados necessários para verificação dessa autorização, se solicitado.
Você retém os direitos de propriedade sobre o conteúdo que cria e publica na Rede51. Ao publicar conteúdo na plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar publicamente esse conteúdo em conexão com a operação da Rede51.
Ao utilizar a Rede51, você concorda em não:
A R3D3 50C14L 1N73L1G3N73 adota uma política de tolerância ZERO em relação a qualquer forma de pedofilia, exploração sexual de crianças e adolescentes, ou qualquer outro tipo de abuso sexual contra menores de 18 anos — incluindo os usuários de 12 anos, que estão sob proteção especial da Lei.
É estritamente proibido:
Qualquer violação desta política resultará na suspensão imediata e permanente da conta do usuário infrator, além de notificação às autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal e o Conselho Tutelar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e na Lei nº 13.718/2018 que tipifica crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro.
Denúncias de conteúdo ou comportamento relacionado à pedofilia ou exploração sexual de menores podem ser feitas através do e-mail denuncia@rede51.com.br ou pelo formulário de denúncia disponível na plataforma. Todas as denúncias serão tratadas com urgência e sigilo absoluto.
Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades da Rede51 (exceto o conteúdo do usuário) são de propriedade exclusiva da Rede51 ou de seus licenciadores e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência a estes Termos, explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais — especialmente as de crianças menores de 13 anos, cujo tratamento segue regras específicas da LGPD e exige consentimento parental.
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos Termos atualizados em nosso site. O uso continuado da Rede51 após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.
Podemos suspender ou encerrar sua conta e seu acesso à Rede51 a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se acreditarmos que você violou estes Termos — especialmente no que diz respeito à idade mínima, consentimento parental ou conduta proibida.
Contas de menores sem comprovação de consentimento parental poderão ser encerradas sem aviso prévio.
A Rede51 é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.
Em nenhuma circunstância a Rede51, seus diretores, funcionários, agentes, parceiros ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de seus conflitos de disposições legais. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida aos tribunais competentes da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Se você tiver quaisquer dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: redesocialinteligente@outlook.com.br
Para questões relacionadas a consentimento parental ou proteção de dados de menores: redesocialinteligente@outlook.com.br
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